Notícias Técnicas
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IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?
Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.
2019/01/02 -
Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Decreto 9.661/2019
2019/01/02 -
Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento
2018/12/28 -
Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu
2018/12/28 -
MEI: Resolução Especifica Normas de Registro
Através da Resolução CGSIM 48/2018 foram estipuladas normas sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.
2018/12/28 -
Declaração de Beneficiário Final – Prazo Termina em 31.12.2018
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
2018/12/28 -
IRPF e INSS Sobre o Pagamento de Premiação de Longo Prazo a Executivos
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 258/2018, configuram remuneração pelo trabalho assalariado as importâncias pagas pela empresa a seus empregados (executivos) no âmbito de programa de premiação de longo prazo baseado na aquisição de a
2018/12/28 -
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos
A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte.
2018/12/27 -
Alteradas Normas Regulamentadores de Segurança do trabalho
Através de várias Portarias publicadas na semana passada, a seguir listadas, o Ministério do Trabalho alterou as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – NRs.
2018/12/27 -
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
2018/12/27