Notícias Técnicas
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Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
A Lei Complementar (LC) 63/1990, por sua vez, dispõe que o envio será feito até o segundo dia útil de cada semana.
2019/09/03 -
Saques do FGTS começam no dia 13 deste mês; confira calendário de retirada
Clientes que não quiserem o crédito do recurso podem solicitar que a operação seja desfeita em um dos canais de atendimento da Caixa até abril de 2020
2019/09/03 -
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos
Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019
2019/09/02 -
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
2019/09/02 -
Proposta de “nova base fiscal” para IR preocupa empresas
Entre as mudanças tributárias em estudo pela equipe econômica do governo federal, uma relacionada ao Imposto de Renda (IR) das pessoas jurídicas causa polêmica comparável à promessa de reativar a contribuição sobre movimentação financeira. A proposta de criar uma base de cálculo do IR partindo de um novo conceito de “resultado fiscal” – e não partindo do lucro contábil, como é hoje – tem deixado apreensivos representantes de empresas e tributaristas.
2019/09/02 -
Governo lista 11 reformas prioritárias para impulsionar crescimento
A lista foi incluída no material que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020
2019/09/02 -
Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas
Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.
2019/09/02 -
Projeto que libera FGTS para quem pede demissão está parado há sete meses
Um projeto de lei que libera a movimentação de conta do FGTS para trabalhador que pede demissão está parado no Senado há mais de sete meses. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda deliberação desde 3 de janeiro.
2019/09/02 -
Alteradas Regras da DITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos.
2019/09/02 -
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
Novo sistema possibilitará melhoria dos serviços, redução de perdas e aumento de ganhos do Fundo
2019/08/30