Notícias Técnicas
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Créditos Tributários – Atualização
Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.
2020/01/17 -
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje abono do PIS/Pasep
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
2020/01/17 -
Educação Profissional Continuada: contabilista deve prestar contas até 31 de Janeiro
Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para a prestação de contas das atividades realizadas no exercício de 2019 pelos profissionais que devem cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC).
2020/01/17 -
Receita diz que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações
2020/01/16
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Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos
2020/01/16 -
Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos
2020/01/16 -
Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade
Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019, Lei nº 13.019, de 2014, arts. 84-B e C; Lei nº 13.204, de 2015, art. 9º; Lei nº 9.790, de 1999, arts. 3º e 16; Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alíneas a, b e c, e Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 62.
2020/01/16 -
MEIs já podem enviar a declaração do Simples
Prazo se encerra em maio, mas Receita recomenda não postergar envio
2020/01/16 -
Veja o que muda em seis documentos digitais
A reportagem de GaúchaZH ouviu relatos de usuários e testou quatro dos serviços digitais oferecidos pelo governo. Confira também como estão se saindo dois outros que só devem ficar prontos nos próximos anos
2020/01/16 -
Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo.
2020/01/16