Notícias Técnicas
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Tributação dos rendimentos do MEI
Atenção! Os rendimentos do Microempreendedor Individual – MEI podem ser tributáveis pelo imposto de renda.
2020/03/06 -
Incide Imposto de Renda sobre diárias e pousada de viagem?
Eventuais despesas de deslocamento, alimentação e pousada, pagas pelos empregadores a seus empregados em decorrência de atividades laborais, não estão sujeitas à retenção ou incidência posterior (na declaração) do imposto de renda, sendo considerados rendimentos isentos.
2020/03/06 -
CAGED - Para a transmissão é obrigatória a utilização de certificado digital
Portaria SEPRT nº 6137 DE 03/03/2020
2020/03/05 -
Comissão da Reforma Tributária é instalada e relator prevê votar relatório em maio
Durante os debates, deputados defendem redução da carga tributária e simplificação dos impostos
2020/03/05 -
Março é o mês da entrega da DEFIS
A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
2020/03/05 -
Três detalhes sobre planejamento tributário que você precisa saber
Em toda gestão contábil deve-se levar em conta o planejamento tributário, que auxilia no momento do pagamento de impostos. É possível, com essa prática, encontrar formas de reduzir legalmente o custo da carga tributária
2020/03/05 -
Governo Digital chama voluntários para testarem apps de serviços públicos
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia lançou uma chamada de voluntários para aplicar testes presenciais aos serviços públicos digitalizados. Neste primeiro momento, estão sendo avaliados o portal gov.br e o eSocial. Na sequência, será a vez da carteira de motorista digital.
2020/03/05 -
INSS é Condenado ao Pagamento de Danos Morais Pela Suspensão Indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral.
2020/03/05 -
Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
2020/03/05 -
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019).
2020/03/04