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As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas em 2020, essa compensação pode ter que ser feita neste ano. Assim, o empregado que ficou afastado por algum período de tempo no ano passado em virtude da pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.

Ministério da Economia prepara reunião com empresários para tratar de redução de salários e de jornada de trabalho

Base: inciso VIII do art. 10 e art. 27 da IN RFB 1.990/2020.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 2,91% em janeiro, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando havia registrado taxa de 0,76%. Em 12 meses  o índice acumula alta de 26,55%. Em janeiro de 2020, o índice havia variado 0,09% e acumulava elevação de 7,72% em 12 meses.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo Gov.br.

Portaria SEPRT/ME 1.295/2021

Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente

Instrução Normativa RFB 2.005/2021

Por conta da mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual – MEI para a Previdência Social terá reajuste a partir desse mês. Agora, ela será de R$ 55.

Programa implementado em 2020 permitiu parcelamentos alongados e reduções de até 70% no valor devido