Notícias Técnicas
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Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
2021/08/11 -
Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares.
2021/08/11 -
Novo parecer define que prazo para adesão ao Refis vai até 30/09
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
2021/08/10 -
ESOCIAL: Alterada a nota orientativa s-1.0. nº 05/2021 referente prestação das informações pelos contribuintes com atividades rurais
Temos mais atualizações dentro do Esocial, foi alterado o conteúdo da Nota Orientativa S-1.0. nº 05/2021 que trata da prestação das informações no ESocial pelos contribuintes com atividades rurais.
2021/08/10 -
Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet
O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da uniformização da jurisprudência
2021/08/10 -
Reforma Tributária: FecomercioSP alerta parlamentares sobre risco de aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade
Os cálculos apresentados pelo relator partem da premissa de que a média de distribuição aos sócios é de 50% sobre os lucros auferidos.
2021/08/10 -
PMEs: 5 dicas para se adequar a LGPD
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela lei poderão ser aplicadas.
2021/08/10 -
Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais
Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.
2021/08/10 -
Senado aprova novo Refis com parcelamento de dívidas em até 15 anos
Projeto de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas segue agora para análise da Câmara dos Deputados
2021/08/10 -
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente com a taxa Selic.
2021/08/10