Notícias Técnicas
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Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
2021/08/20 -
Salário foi cortado com MP 1.045? Saiba quais direitos também serão afetados
Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados finalizou o processo de votação da MP 1.045. Em breve, o Senado receberá a versão aprovada.
2021/08/20 -
Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2021/08/19 -
PIS/COFINS – Regime de Apuração – Empresas de Web Design
Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa do PIS e COFINS as receitas auferidas por empresas de serviços de informática
2021/08/19 -
Carf mantém IRPJ e CSLL menor para clínica médica
Uma clínica médica especializada em reprodução humana, sem registro na Junta Comercial, conseguiu no Carf o direito de recolher o IRPJ e a CSLL usando alíquotas de 8% e 12%
2021/08/19 -
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
2021/08/19 -
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec)
2021/08/19 -
Empregadores Pessoas Físicas: CAEPF x DOMÉSTICO
A competência JULHO/2021 é o primeiro fechamento dos empregadores Pessoas Físicas no eSocial, tendo prazo de fechamento até o dia 13/08/2021.
2021/08/19 -
Justiça do Trabalho identifica cerceamento de defesa em encerramento precoce da audiência virtual
Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas reconheceram a nulidade processual que atingiu a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e determinaram a reabertura da instrução para ouvir uma testemunha.
2021/08/19 -
EFD-Reinf sem movimento: dispensa de apresentação
Através da Instrução Normativa RFB 2043/2021 foram consolidadas as normas relativas à EFD-Reinf.
2021/08/18