Notícias Técnicas

Bases: Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 15 e Solução de Divergência Cosit 2/2018.

Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado

No eSocial, a inserção de dados dos trabalhadores é obrigatória. Para tanto, o sistema disponibiliza a ferramenta “qualificação cadastral”,  que deve ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor públic

Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio

O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado aci

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho

Além do MOS, foi disponibilizado o controle de alterações das versões

O Home Office é um termo em inglês que basicamente define o ato de trabalhar em casa. É adotado pelas empresas quando os funcionários não precisam ou não podem trabalhar no escritório.

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa

Solução de Consulta Cosit 99.003/2018